DESPACHO 88/2021 - 2� RELATORIA

1. Processo n�:	3309/2020
2. Classe/Assunto:	4.PRESTA��O DE CONTAS 12.PRESTA��O DE CONTAS DE ORDENADOR - 2019
3. Respons�vel(eis):	ARLEY MATIAS RODRIGUES - CPF: 03873899116
4. Origem:	FUNDO MUNICIPAL DE SA�DE DE NAZAR�
5. Distribui��o:	2� RELATORIA

6.1. Trata-se de�An�lise de Presta��o de Contas de Ordenador do Fundo Municipal de Sa�de de Nazar� - TO, referente ao exerc�cio de 2019, sob responsabilidade do�Sr. Arley Matias Rodrigues�– durante o per�odo de�02/01/2017, encaminhada a esta Corte de Contas nos termos do artigo 33, inc. II da Constitui��o Estadual, art. 1�, inc. II da Lei n� 1.284/2001 e artigo 37 do Regimento Interno.

6.2. Ap�s An�lise de Presta��o de Contas realizada pela Coordenadoria de An�lise de Contas e Acompanhamento da Gest�o Fiscal (evento 5), verificou-se inconsist�ncias no desempenho da a��o administrativa, em raz�o das improbidades e infra��es �s normas evidenciadas nos itens do supramencionado Relat�rio.

6.3. Ap�s, frente a sugest�o proposta pela Coordenadoria de An�lise de Contas e Acompanhamento da Gest�o Fiscal, a qual acato, determino �Coordenadoria�do Cart�rio de Contas – COCAR, nos termos do art. 28 da�Lei�n� 1.284/2001, que proceda com a cita��o do�Sr.�Arley Matias Rodrigues� – CPF:�038.738.991-16, para que no prazo de�15 (quinze) dias, contados da ci�ncia da cita��o, apresente defesa aos itens irregulares constatados, carreando aos autos documentos e alega��es, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos narrados de forma resumida na presente an�lise:

a) “Observa-se que o valor contabilizado na conta "1.1.5 – Estoque" � de R$ 0,00 no final do exerc�cio em an�lise, enquanto o consumo m�dio mensal � de R$ 77.091,86, demonstrando a falta de planejamento da entidade, pois n�o tem o estoque dos materiais necess�rios para o m�s de janeiro de 2020. (Item 4.3.1.1.1 do relat�rio).

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b) Destaca-se que houve diverg�ncia entre os �ndices de sa�de informado ao SICAP_Cont�bil e SIOPS, em desconformidade ao que determina o art. 4�, incisos VIII e IX da Lei n� 12.527 de 18 de novembro de 2011. (Item 5.1 do relat�rio)”.

6.4. Determino que seja disponibilizado ao Respons�vel, por meio eletr�nico, o Relat�rio de An�lise de Presta��o de Contas�n��3309/2020 e o presente Despacho, para conhecimento e ado��o das provid�ncias cab�veis, objetivando sanar as falhas pass�veis de regulariza��o.

6.5. Desde j�, concedo vistas e acesso em meio eletr�nico destes autos aos Respons�veis, interessados e procuradores devidamente constitu�dos, por meio do s�tio eletr�nico do Tribunal na internet, desde que devidamente habilitados, conforme regulamento espec�fico.

6.6. Ap�s esgotado o prazo para cumprimento da referida dilig�ncia, remetam-se os autos �Coordenadoria de An�lise de Contas e Acompanhamento da Gest�o Fiscal,�Corpo Especial de Auditores�e ao�Minist�rio P�blico de Contas, para as necess�rias manifesta��es.

6.7. Em caso de n�o apresenta��o de defesa, ap�s a certifica��o da revelia, os autos dever�o seguir diretamente para o Corpo Especial de Auditores e, ap�s, ao Minist�rio P�blico de Contas, tendo em vista que nesta situa��o torna-se dispens�vel nova an�lise a ser realizada pela COACF.

6.8. Ap�s, volvam-se conclusos.

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Tribunal de Contas do Estado do Tocantins,�GABINETE DA 2� RELATORIA em Palmas, Capital do Estado, aos dias�04�do m�s de�fevereiro�de�2021.

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	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DA 2� RELATORIA Conselheiro ANDR� LUIZ DE MATOS GON�ALVES
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